CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Condições Gerais de Venda.
Famalowcost de Paulo Alexandre Frutuoso Carvalho Unip, Lda , Sede na Av. 25 Abril Nº 198, 4760-101 Vila Nova de Famalicao - Contribuinte Fiscal n.º 509350291, com capital social realizado de 5.000 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de V. N. Famalicão sob o nº 509350291, e com o RNAVT 3831.

I. Inscrições

No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços.

A Famalowcost reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. Na maioria dos destinos não serão cobradas despesas de reserva.

II. Documentação

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, ou passaporte com um mínimo de 6 meses de validade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos).

A Famalowcost declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Relativamente às formalidades de saída de menores nacionais de território português, quando estes se encontrem desacompanhados de um ou ambos os pais ou de quem exerça o poder paternal, deve ser apresentado no posto de fronteira uma autorização concedida pelo(s) progenitor(es) ausente(s) ou por pessoa legalmente certificada notarialmente.

III. Alterações pelo Cliente

Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração.

Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos , no caso de voos Low cost o reembolso não se aplica e hotéis em tarifas não reembolsáveis .

IV. Bagagem

1. A responsabilidade sobre a bagagem enquadra-se nos termos legais e nos termos do seguro de viagem (quando existente).

2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.

3. A responsabilidade sobre a bagagem só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.

V. Alterações do Programa pela FamaLowCost

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Famalowcost poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar.

Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias pagas.

VI. Anulações do Programa pela FamaLowCost

A Famalowcost reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 14 dias.

VII. Preço

Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte formulação:

Hotéis: Preços por pessoa e por noite.

Apartamentos: Preços por apartamento e por noite.

VIII. Alterações ao Preço

Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão da mesma, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.

IX. Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

X. Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

XI. Desistências

Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

XII. Responsabilidade

A responsabilidade da Famalowcost nas viagens constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil.

XIII. Iva

Os preços mencionados no site Famalowcost.com, já reflectem o Imposto sobre Valor Acrescentado.

XIV. Validade

A programação constante no site é válida nas datas indicadas, salvo erro de introdução de dados e falta de disponibilidade de vagas nos meios de transporte e/ou hotéis. A informação contida, incluindo os preços, não vincula o organizador até à celebração de cada contrato.

XV. Política de Privacidade

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da reserva e o estabelecimento de faturas. Sem elas a reserva será automaticamente cancelada.

Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais.

A Famalowcost está autorizada a comunicar e/ou difundir os dados disponibilizados e inseridos pelos clientes. Esses dados serão tratados informaticamente.

O cliente tem o direito permanente de aceder e retificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de janeiro de 1978). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à Famalowcost dos próprios dados pessoais, e também modificá-los.

Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios, etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento clicando no link reservado para tal existente no rodapé da página de cada correio eletrónico que a Famalowcost ou seus parceiros possam enviar.

Somente a Famalowcost e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Famalowcost e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços. A Famalowcost é a única detentora das informações que concernem aos clientes.

XVI. Resolução de Conflitos

Em cumprimento da lei nº 144/2015 de 8 de Setembro informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor.

Mais informações em Portal do Consumidor.
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